Receita publica parecer explicando o conceito de exportação de serviços
A Receita Federal (RFB) publicou o Parecer Normativo COSIT N° 1/2018, que define conceitos relacionados à exportação de serviços visando dirimir dúvidas quanto à interpretação da legislação tributária, tendo em vista que a intenção de desonerar os tributos nas operações destinadas à exportação. O conceito de exportação para bens físicos é incontroverso, pois basta que […]
Preciso analisar os registros no Siscoserv?
O registro no SISCOSERV é uma declaração que exige um amplo conhecimento nas áreas envolvidas em operações internacionais, sendo assim é comum que as empresas questionem se estão declarando todas as informações necessárias corretamente. Mas e como ter mais segurança na hora de enviar os registros para o sistema, afim de evitar multas? Neste post […]
Cruzamento de dados pela Receita Federal a partir dos registros do Siscoserv
Como já abordamos aqui no blog, o SISCOSERV é um sistema que compila informações de diversas áreas das operações internacionais. Essa foi a forma que os órgãos responsáveis encontraram para aprimorar a fiscalização destas transações. Além disso, o sistema também é capaz de cruzar as dados das empresas que deixarem de emitir a declaração, enviarem […]
Alteração nos benefícios fiscais para empresas atacadistas
Foi alterada a aplicação de regime especial de redução de base de cálculo nas saídas atacadistas, conforma previsto no Art.90, do anexo 2 do RICMS-SC/01. A partir de agora as aplicações serão impedidas se a aquisição apresentar benefício fiscal por parte do fornecedor. Sendo assim, a redução de base de cálculo não se aplica ao […]
Conheça os 7 maiores erros conceituais na declaração do Siscoserv
Por ser um sistema novo e que demanda conhecimento em áreas distintas das operações internacionais, muitas empresas ainda tem dúvidas relacionadas ao que deve ou não ser incluído no Siscoserv. Entretanto, é preciso ter cautela e sempre buscar sanar as incertezas com um especialista. Desta forma a sua empresa não corre o risco de ser […]
Consulta pública sobre tratamento tributário e procedimentos aduaneiros aplicados às remessas internacionais é aberta pela Receita Federal
Está aberta no site da Receita Federal uma consulta pública referente a alteração da Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.737 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre os tratamentos tributários e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Desde a publicação da instrução normativa foi observado um crescimento na quantidade de formulários […]
Versão 2.0 da NBS é aprovada
Na última segunda-feira (17), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal publicaram uma portaria conjunta aprovando a nova versão da NBS, a classificação brasileira de serviços e intangíveis como produtos (você pode ler mais detalhes aqui). Para construção da nova versão foi aberta uma consulta pública pela RFB, onde […]
Radar: Como fazer a revisão de modalidade?
Toda empresa atuante na área de comércio exterior deve estar devidamente habilitada no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), no portal Siscomex. Sem essa habilitação as empresas não são autorizadas a fazer operações internacionais. Já abordamos aqui no blog como funciona todo o processo para o protocolo de habilitação no radar, e […]
Compliance no comércio exterior: Como atinge o seu negócio?
O termo Compliance tem se tornado cada vez mais popular no meio empresarial, e existe um motivo para tal fenômeno. A política de compliance tem o objetivo de trazer mais segurança para as operações e é extrema importância nas empresas já que o risco de cometer erros em operações internacionais é muito alto para quem […]
Alteração no processo de protocolo do Radar
No dia 23 de julho de 2018 foi publicada a portaria COANA nº 50/20108, que altera a Instrução a estabelecendo que as habilitações expressa, ilimitada ou limitada de importadores e exportadores da Zona Franca de Manaus ao Radar. A partir de agora os protocolos devem ser feitas pelo portal Habilita, no site do Siscomex. E […]
