RADAR: Cuidados necessários para não ultrapassar o limite

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Umas das dúvidas pertinentes quando o assunto é movimentação no Comércio Exterior é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) e como funciona a contagem dos prazos semestrais, bem como quais os valores que são levados em conta para realizar o cálculo de seu limite, e ainda, o que acontece se a […]

Declaração País-a-País : Você sabe o que é?

Declaração País-a-País

Foi iniciado no dia 27 de Novembro de 2018 pela Divisão de Assuntos Internacionais – DISIN da Coordenação Geral de Programação e Estudos – COPES o compartilhamento da Declaração País-a-País – DDP originada do inglês Country-by-Country Report, é a mais nova obrigação acessória que será implementada pelos países integrantes do Projeto BEPS, sigla inglesa para Base […]

Alteração no Prazo do Registro do SISCOSERV

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Na última terça-feira (04), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.852, alterando a IN RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 que dispõe sobre a obrigação dos residentes ou domiciliados no Brasil de informar e prestar informações relativas às transações comerciais que compreendam […]

Exportação e Importação: Superação e Avanços do Brasil no Comércio Exterior

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Na última segunda-feira (03), o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, Abrão Neto, divulgou em uma coletiva de imprensa o resultado atual da Balança Comercial, que demonstra um superávit de US$ 4,062 bilhões, ou seja, exclusivamente no mês de novembro o Brasil efetuou mais operações de exportação […]

Operação “back to back”

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Conhecida popularmente no Comércio Exterior como Operação back to back, este processo ocorre através da formação de uma negociação comercial triangular que consiste na aquisição de mercadoria internacional por uma Empresa brasileira, a venda dessa mercadoria diretamente no território internacional a Empresa de procedência estrangeira e a realização do transporte dessa carga até o destino […]

Promulgação do Protocolo de Emenda à Convenção entre Brasil e Argentina

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O protocolo de solicitação ao Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e sobre o Capital firmado em Mendoza, no dia 21 de julho de 2017, […]

SISCOSERV | Quem declara nas operações por Encomenda ou Conta e Ordem?

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Umas das principais dúvidas quanto ao tema do SISCOSERV (Clique aqui para saber o que é) é a responsabilidade pelo registro das operações realizadas no Comércio Exterior, principalmente nas importações envolvendo agentes intermediários como Trading Companies ou Agentes de Cargas. Atualmente, existem três modalidades de importação: Própria, por Conta e Ordem ou por Encomenda. No […]

Regulamentado o Programa Rota 2030

Montadora

Na última sexta-feira(9) o Diário Oficial da União publicou o Decreto N° 9557, de 8 de Novembro de 2018 que regulamenta o Rota 2030, programa que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País e cria um novo sistema tributário para as montadoras de veículos, que, em contrapartida, terão que investir em desenvolvimento […]