PRONAMPE: Tudo o que você precisa saber
No dia 18 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Lei nº 13.999/2020 responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, o qual tem como principal objetivo o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios nos tempos da pandemia do […]
Transação Extraordinária: PGFN regulamenta procedimento que prevê descontos e condições facilitadas
Por meio da transação extraordinária, contribuintes poderão negociar débitos de até 150 milhões. As condições variam de acordo com o porte da empresa e com a capacidade de pagamento do contribuinte. A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06) regulamentou procedimento para adesão à transação extraordinária, em função […]
Corona Vírus: Governo Federal zera imposto de importação para 81 produtos da saúde
Na última semana de abril, o Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, aprovou a publicação no Diário Oficial da União – DOU da Resolução n° 33/2020, que reduz temporariamente a 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação – II sobre 81 (oitenta e um) produtos utilizados no […]
Balança Comercial: Superávit de US$ 6,7 bi em abril de 2020
Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Economia informou que a balança comercial registrou um superávit de US$ 6,702 bilhões no mês de abril de 2020, sendo o valor total das exportações US$ 18,3 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 18,5%, tornando este mês de abril de 2020 […]
Governo de Santa Catarina autoriza reabertura de igrejas, shopping centers e similares
Na última segunda-feira (20), o Governo de Santa Catarina, através do seu Secretário de Estado da Saúde, promoveu a publicação das Portarias nº 254/2020 e nº 257/2020, autorizando, a partir do dia 21 e 22 de abril, o retorno ao funcionamento de igrejas, templos religiosos, lojas internas a shoppings center, centro comerciais e seus similares. […]
Governo de Santa Catarina autoriza reabertura de hotéis, restaurantes e comércio
No último domingo (12), o Governo de Santa Catarina, através do seu Secretário de Estado da Saúde, promoveu a publicação da Portaria nº 244/2020, que autorizou a partir de segunda-feira (13), a reabertura de hotéis, restaurantes e do comércio de rua em geral. Tendo em vista o combate ao Corona Vírus, será obrigatório o uso […]
ICMS e ISS prorrogados para empresas do Simples Nacional
Foi aprovado na última sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, o pedido realizado, em decorrência dos impactos promovidos pelo Corona Vírus pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, para prorrogação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – […]
Corona Vírus: Santa Catarina autoriza reabertura para profissionais autônomos/liberais
No último domingo (5), o Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina promoveu a publicação da Portaria SES n° 233/2020, autorizando o retorno de atividades econômicas desenvolvidas, em sua maioria, por profissionais liberais e autônomos. Abaixo, seguem as ocupações profissionais que podem retornar a partir da data de hoje (06/04/2020), mantendo medidas sanitárias para […]
Governo Federal anuncia ajuda para pequenas e médias empresas
Em meio a crise sanitária e econômica que vive o Brasil e o mundo por conta do Corona Vírus, o Governo Federal anunciou na última sexta-feira (27) uma linha de crédito para pequenas e médias empresas que ajudará no pagamento dos salários de seus funcionários. No anúncio feito pelo Governo Federal, o programa disponibilizará em […]
Corona Vírus: Principais medidas que afetam impostos e empresas
Medidas de controle aos efeitos econômicos do Corona Vírus foram anunciadas pelo Ministério da Economia na última semana. Os projetos de controle à pandemia incluem a destinação de até R$ 83,4 bilhões para população mais vulnerável e 59,4 bilhões para a manutenção de empregos, além de políticas de desoneração tributária. Os setores fármaco e médico-hospitalar serão […]
