Constituindo uma Empresa: Etapas e Documentação
Chegou a hora de abrir a sua própria empresa! Saiba as etapas de abertura e toda documentação necessária para que possa realizar esse desejo do negócio próprio. A formalização da sua pessoa jurídica e o registro perante os órgãos públicos para que você tenha o CNPJ e as licenças obrigatórias, exige alguns passos e deve […]
Parcelamentos para Simples Nacional: IN possibilita dois parcelamentos no mesmo ano-calendário
No último dia 13 de outubro a Receita Federal publicou no DOU a IN n° 1.981, que altera as restrições sobre os parcelamentos para Simples Nacional.
e-CAC: Disponibilizado requerimento para transação tributária de pequeno valor
No meio do mês de setembro a Receita Federal divulgou que está disponível no e-CAC o requerimento para transação tributária com pequeno valor.
Malha Fiscal PJ: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
No início de setembro, a Receita Federal iniciou operações de malha fiscal com os contribuintes pessoa jurídica que estão sujeitos a escrituração do SPED.
Prorrogado prazo de vencimento dos parcelamentos
Na última segunda-feira (11), o Ministério da Economia publicou a Portaria N° 201 de 11/05/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Confira o que muda com a nova Portaria: Parcelas com […]
Receita Federal altera condições para importação por encomenda
No dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.937/2020 elaborada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o Sr. José Barroso Tostes Neto, que alterou a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.861/2018 e incluiu […]
Tributos Federais: Meios de pagamento são restringidos pela Receita Federal
No mês de dezembro de 2018, foi enviado pela Receita Federal um comunicado direcionado aos bancos brasileiros onde proíbe o recebimento do pagamento de tributos federais com dinheiro em espécie, caso o documento em questão venha a exceder o valor de R$ 10.000,00 reais. Entre estes tributos que serão fiscalizados, estão respectivamente o Documento de […]
Restituição do Imposto de Renda 2017: consulta ao 6º lote foi liberada na Receita
Nesta última quarta-feira (8) foi liberada a consulta para o 6º lote de restituição do Imposto de Renda 2017. Essa consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, também no aplicativo do Imposto de Renda para celulares e tablets ou pelo número de telefone 146. Mais de 2,4 milhões de contribuintes serão beneficiados com […]
