FGTS Digital e multas para quem não aderir o sistema

O FGTS Digital é uma plataforma integrada ao eSocial que oferece funcionalidades para empregadores, como caixa postal, parcelamento de débitos e emissão de guias individualizadas. Para os empregados, possibilita verificar extratos de depósitos e acompanhar as contribuições. A implantação do FGTS Digital iniciou em 19 de agosto, e os empregadores de todo o Brasil têm […]

FGTS Digital: saiba mais sobre as mudanças?

A fase de testes do FGTS Digital teve início em 19 de agosto e os empregadores terão até 10 de novembro para se familiarizarem com essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024. Essa etapa de testes desempenha um papel crucial, pois os empregadores que não adotarem o FGTS Digital […]

CNAE – Qual é a certa para sua empresa?

Ao tentar entender melhor sobre as atividades econômicas que a sua empresa pode exercer ou precisar modificar a classificação do seu negócio, é inevitável não se deparar com a sigla CNAE. A CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de categorização empregado pelo governo brasileiro para classificar empresas de acordo com suas […]

Receita Federal: Crédito de PIS e COFINS no comércio

A Receita Federal emitiu uma solução de consulta que esclarece situações geradoras e não geradoras de créditos de PIS e COFINS no comércio atacadista. O caso examinado pela RFB envolve uma empresa atacadista de máquinas industriais, com atividades secundárias de apoio à indústria de petróleo e gás, manutenção de equipamentos para prospecção de petróleo e […]

Variação Cambial

A variação cambial é a oscilação entre os valores de moedas, um exemplo disso é o Real X Dólar. Ela pode ocorrer por diferentes fatores, como a oferta e demanda de moeda estrangeira – flutuações do mercado, por conta de variações da inflação entre o Real e a moeda estrangeira, investimentos estrangeiros e a política […]

Dispensa do Registro 1601 em Santa Catarina

Visando simplificar as responsabilidades para os cidadãos de Santa Catarina, o Governo Estadual planeja eliminar a exigência do Registro 1601 no Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), visando uma redução da burocracia. Esse registro é relacionado às informações de transações eletrônicas efetuadas via cartões de crédito, débito e PIX, que anteriormente eram necessárias na prestação […]

Lucro Real X Lucro Presumido

A diferença principal entres os dois regimes tributários é a base de cálculo. A opção por um ou outro afeta nos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, porém algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por conta da atividade que exercem ou se obtiverem receita bruta anual acima do estipulado. […]

O que é o Drex?

O Banco Central (BC) divulgou o nome oficial do real digital do país: Drex. D – Representa digital; R – Indica a nossa moeda, o real; E – Simboliza a natureza eletrônica; X – Evoca modernidade e conexão. Com o lançamento previsto até o final de 2024, o real digital não é uma criptomoeda, mas […]

MEIs estão obrigados a emitir NFS-e

A partir do dia 1º de setembro de 2023, conforme a Resolução n.º 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), datada de 27 de julho de 2022, fica estabelecido que todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam na prestação de serviços em todo o território nacional deverão utilizar a Nota Fiscal de Serviço eletrônica […]

Quantos CNAEs uma empresa pode ter?

A quantidade de CNAEs (Códigos Nacionais de Atividade Econômica) que uma empresa pode ter varia segundo o tipo de empresa, com exceção do MEI, que pode ter um CNAE principal e até 15 secundários. Nos demais tipos de empresa, é possível ter um CNAE principal e até 99 secundários. É fundamental saber que, embora seja […]