Importação: Como iniciar suas operações?
Devido à competitividade no mercado internacional, muitas empresas têm identificado na importação uma possibilidade para oferecer novos produtos no mercado nacional e assim maximizar os seus lucros. No entanto, muito embora seja uma alternativa interessante, operar no comércio exterior é um processo extremamente burocrático. Por isto, as empresas que desejam iniciar esta forma de operação […]
Receita Federal atualiza as regras de despacho aduaneiro
Na última terça-feira (17), foi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera a instrução normativa SRF n° 680, de 2006. Essa normativa permite a quebra de jurisdição. Ou seja, permite que as Declarações de Importação (DI) sejam analisadas por auditores-fiscais localizados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho. […]
Como funciona o SISCOSERV?
SISCOSERV é a sigla utilizada para “Sistema de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações”, que entrou em funcionamento em 2012, após a publicação da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com uma proposta de melhorar o controle das operações internacionais. Com ele, o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) […]
Como as importadoras do Simples Nacional devem tributar?
Uma das maiores dúvidas das empresas do Simples Nacional que realizam operações de importação é sobre a sua tributação incidente. Por essa razão, a Receita Federal divulgou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, onde esclarece sobre a obrigatoriedade de tributar as receitas oriundas de importados pelo Anexo II do Simples Nacional, que inclui o IPI […]
Importações cresceram 10% em fevereiro
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou os resultados da balança comercial de fevereiro. Totalizando um superávit de US$ 808 milhões, somando importações e exportações. Neste mês as importações atingiram US$ 6,909 milhões. Com esse valor, o total foi US$ 21,109 bilhões, tendo um saldo positivo de US$ 6,202 bilhões. Crescimento no mês […]
Importações tiveram crescimento em relação a janeiro do ano passado
Com o melhor balanço dos últimos doze anos, as importações tiveram crescimento de mais de US$ 14 bilhões. O aumento foi de 16,4% em relação a janeiro de 2017 pela média diária. Conforme o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os destaques deste mês foram os combustíveis e lubrificantes, com um crescimento de 96,3% em […]
Receita publica nova modalidade de despacho aduaneiro de importação
Nesta última quinta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 1759/2017. Ela modifica legislação anterior criando uma nova modalidade de despacho aduaneiro de importação que será aplicada somente para cargas marítimas. Nesta modalidade, o registro de Declaração de Importação (DI) poderá ser liberada antes que a carga chegue […]
Obrigações para empresas que tem os Benefícios Fiscais TTD
Os Tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs, como já abordado aqui, é uma espécie de benefícios fiscais, concedidos pelo estado de santa Catarina, para incremento da economia em alguns seguimentos, produtos e operações. Destaca-se nesse cenário o TTD previsto para as empresas comerciais importadoras, que é notadamente vantajoso, com a redução no Imposto sobre Circulação de […]
Receita Federal informa o que deve ser declarado no Siscoserv
Na última quarta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1707/2017, referente ao Siscoserv. Está instrução informa que não se deve incluir juros nas operações declaradas pelo sistema conforme a IN na íntegra a seguir: “A obrigação prevista no caput não se estende ao valor dos […]
Empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal?
Uma das dúvidas muito comuns entre os importadores é se empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal? Veja nosso FAQ e sane as principais dúvidas sobre o assunto: Empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal? A opção pelo Simples Nacional nem sempre é mais vantajosa do que a tributação pelo Lucro Presumido […]
