Santa Catarina publica ato normativo sobre os incentivos fiscais
O estado de Santa Catarina publicou no Diário oficial da União o decreto n° 1.555/18 com a relação aos atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, seguindo a nova legislação dos incentivos fiscais. Essa foi a primeira etapa referente a convalidação dos benefícios fiscais. Essa é uma das exigências da lei que visa […]
Como as importadoras do Simples Nacional devem tributar?
Uma das maiores dúvidas das empresas do Simples Nacional que realizam operações de importação é sobre a sua tributação incidente. Por essa razão, a Receita Federal divulgou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, onde esclarece sobre a obrigatoriedade de tributar as receitas oriundas de importados pelo Anexo II do Simples Nacional, que inclui o IPI […]
Santa Catarina retira a substituição tributária de alguns segmentos
O estado de Santa Catarina revogou o regime de substituição tributária para alguns segmentos. Produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico ficam excluídos da sistemática da substituição tributária. Segundo a nova resolução, as mudanças começam a ser implementadas a partir do dia 1 de abril. Elas são válidas para vendas destinadas a […]
Regimes tributários: Entenda as particularidades de cada um
Entender os regimes tributários pode ser um tanto quanto complicado. Atualmente existem três opções principais: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Neste post vamos explicar como funciona cada um deles. Simples Nacional Empresas do Simples Nacional tem a tributação mais simplificada entre os três regimes. O Simples é um regime compartilhado […]
Camex altera imposto de importação de bens de Capital e de Informática e telecomunicação
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União duas resoluções, nº 14 e nº 15, que alteram as tarifas tributárias de bens de capital e de informática e telecomunicação. Essas resoluções reduzem para 0% as alíquotas do imposto de importação sobre esses produtos. As reduções tarifárias já entraram em vigor, mas são […]
Importações cresceram 10% em fevereiro
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou os resultados da balança comercial de fevereiro. Totalizando um superávit de US$ 808 milhões, somando importações e exportações. Neste mês as importações atingiram US$ 6,909 milhões. Com esse valor, o total foi US$ 21,109 bilhões, tendo um saldo positivo de US$ 6,202 bilhões. Crescimento no mês […]
Receita Federal divulga plano de ações para 2018
Na última semana, a Receita Federal divulgou o plano de fiscalização para 2018. Esse documento é publicado com o intuito de mostrar os resultados obtidos no ano anterior, e também, o plano de ação para o ano seguinte. Em 2017 a Receita bateu o recorde em atuações, contabilizando 204,99 bilhões. A estimativa do ano passado […]
Lei para bloqueio de bens sem autorização judicial é regulamentada
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) publicou uma portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. Segundo esta nova normativa, a Fazenda pode consultar os bens cadastrados em nomes de devedores e bloqueá-los diretamente pelo cartório. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o […]
Mudanças no Imposto de Renda: Auxílio-doença
No dia 1 de março, inicia o prazo para a declaração do imposto de renda. Em 2018 ocorreram algumas mudanças, que já foram abordadas aqui no blog. Nesse post vamos explicar as novas regras para isenções no auxílio-doença. Isenções no auxílio-doença Uma das alterações deste ano é no auxílio-doença. Caso o empregado entre em licença […]
Arrecadação do Simples Nacional cresceu 15,5%
Em 2017, a arrecadação do Simples Nacional foi de 83 milhões, um crescimento de 15,5% em relação a 2016. Um reflexo do aumento do empreendedorismo e da lenta recuperação da economia. A receita já vem se recuperando desde 2016, depois da queda de 19,5% em 2015. Em 2016 a elevação foi de 10,2%. Esse crescimento […]
