Confaz revoga Convênio nº 92/2015 e modifica lista de classificação para o CEST 2017
Na última sexta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Convênio ICMS nº 52/2017, que revoga o Convênio 92/2015, assim, alterando classificação da lista de produtos que estão sujeitas a substituição tributária do ICMS. Mesmo com essas modificações, o prazo estipulado para obrigatoriedade do Código Especificador de Substituição Tributária 2017 (CEST) permanece […]
Camex reduziu percentual do imposto de importação de mais de 300 produtos
No início do mês de abril, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida que reduz para 2% as alíquotas do imposto de importação, um imposto federal cobrado nas operações de comércio exterior, para 20 produtos de informática e telecomunicações até 2018. A redução foi promovida pelo Câmara de Comércio Exterior (Camex), esses itens […]
Receita Federal informa o que deve ser declarado no Siscoserv
Na última quarta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1707/2017, referente ao Siscoserv. Está instrução informa que não se deve incluir juros nas operações declaradas pelo sistema conforme a IN na íntegra a seguir: “A obrigação prevista no caput não se estende ao valor dos […]
Machado Contabilidade apoia campanha de doação de Imposto de Renda
A Machado Contabilidade iniciou durante o período da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2017, que vai até o dia 28 de abril, um apoio a campanha de doação do IRPF, que foi promovida neste ano pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) junto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado […]
Empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal?
Uma das dúvidas muito comuns entre os importadores é se empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal? Veja nosso FAQ e sane as principais dúvidas sobre o assunto: Empresas do Simples Nacional podem ter algum benefício fiscal? A opção pelo Simples Nacional nem sempre é mais vantajosa do que a tributação pelo Lucro Presumido […]
Receita Federal já recebeu mais de 10 milhões de Declarações de Imposto de Renda 2017
A Receita Federal anunciou na última segunda-feira (10) que já recebeu mais de 10 milhões de Declarações de Imposto de Renda 2017. O prazo para entrega do DIRPF iniciou no dia 2 de março e vai até o dia 28 de abril. Faltando pouco mais de duas semanas para terminar este período, saiba como fazer […]
TTD 77: Como importar matéria-prima para agronegócio
As empresas que querem importar matérias-primas como adubos e fertilizantes, para atuar no mercado do agronegócio, também podem se beneficiar das vantagens fiscais que Santa Catarina oferece para operações de comércio exterior. No texto de hoje você vai entender como funciona o TTD 77. O diferente do TTD 409, o TTD 77 oferece diferimento na entrada da importação de “matéria-prima, […]
Veja os segmentos de produtos que exigirão o CEST na nota fiscal
O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) será exigido a partir do dia 1 de julho de 2017. Este código será obrigatório para todas as empresas que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) ou a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), independente do regime tributário do negócio. Veja os seguintes segmentos de produtos que exigirão o código […]
Fim do acréscimo de 1% na alíquota de COFINS-Importação
Na última quinta-feira (30), o Governo Federal fez diversas reestruturações para atingir a meta fiscal de 2017. Uma delas foi o fim do acréscimo de 1% na alíquota de COFINS-Importação. Este acréscimo, por ser cumulativo, não poderia ser creditado pelo importador de regime Lucro Real, assim, não sendo revertido em fluxo de caixa. Com o […]
TJSP afasta penalidade de quem reduz ICMS do Estado sem convênio
No início do mês de março deste ano, o Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) se posicionou a favor do contribuinte que obtém vantagem fiscal, que não seja isenção ou não incidência, em Estados-membros, sem firmar prévio convênio interestadual. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos secretários estaduais da Fazenda ou […]
