Estou parcelando dívidas pelo PRT, posso migrar para o Pert?
Com a adesão do Pert em vigor a partir do dia 3 de julho, o programa que substitui o PRT é ainda mais vantajoso para empresas e pessoas físicas que possuem débitos tributários ou não e pretendem parcelar esse valor para facilitar o pagamento. Confira clicando aqui como será feito o parcelamento especial pelo Pert […]
Receita regulamenta o novo programa de parcelamento especial
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) com base na Medida Provisória nº 783/2017, para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. O programa substitui o PRT, mas não invalida as dívidas parceladas por este antigo programa. Com a regulamentação da Receita, a adesão […]
Como funciona o benefício fiscal TTD para o setor siderúrgico?
O TTD é um Tratamento Tributário Diferenciado que visa a redução da carga tributária e/ou o incentivo fiscal sobre alguns produtos ou segmentos de negócio. Existem benefícios direcionados ao comércio exterior, como os já abordados aqui, que são o TTD 409 para operações de importação em geral, o TTD 410, específico para operações de importação […]
Os parcelamentos feitos pelo PRT serão afetados?
Com o fim do Programa de Regularização Tributária (PRT) no início de junho, após a não aprovação pelo Congresso Nacional no período previsto de 120 dias, muitas empresas ficaram com dúvidas se seus parcelamentos já feitos pelo antigo Programa perderão a validade. Por isso, a Procuradoria Geral da Fazenda publicou no Diário Oficial da União […]
Governo Federal divulga novo Refis para dívidas tributárias
Na última quarta-feira (31), o presidente Michel Temer editou nova Medida Provisória 783/2017 que lança novo programa sobre o Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Esse programa irá substituir o antigo PRT que perdeu a validade ontem (1/6), após a não aprovação pelo […]
Como funciona o benefício fiscal TTD para o setor têxtil?
Os tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs, são benefícios fiscais que visam a redução da carga tributária e/ou o incentivo fiscal sobre alguns produtos ou segmentos de negócio. Existem diversas modalidades de benefícios fiscais, como o direcionado ao comércio exterior, os quais já abordados aqui e aqui, neste texto falaremos sobre os benefícios fiscais para o […]
Mudança de prazos para obrigatoriedade do Cest 2017
Na última terça-feira (23), foi revogado o último Convênio ICMS nº 52/2017, com a publicação do Convênio ICMS nº 60/2017, que modifica os prazos para obrigatoriedade do Código Especificador de Substituição Tributária (CEST 2017). Agora, o CEST terá um cronograma de datas de acordo com a segmentação econômica das empresas. Essa mudança ocorre há menos […]
Como o benefício fiscal TTD funciona para indústrias catarinenses?
O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) é um benefício fiscal oferecido por Santa Catarina como um incentivo para que operações de importação sejam feitas pelos portos do estado. Santa Catarina oferece mais de 400 benefícios fiscais para diferentes segmentos empresariais. A Machado Contabilidade trouxe alguns conteúdos específicos sobre eles. Neste post, vamos abordar o benefício específico para […]
Machado Contabilidade participa de reunião para discutir Regin
Na última segunda-feira (22), o diretor Marcel Machado, da Machado Contabilidade, esteve presente na reunião da equipe de trabalho para discutir o Regin, em São Francisco do Sul, junto com a Secretária de Administração, Vigilância Sanitária, Fiscalização, Setor de Informática da Prefeitura Municipal e outros contadores que fazem parte do núcleo contábil da cidade. A […]
Alteração do PRT tramita na Câmara de Deputados com mudanças benéficas para empresas devedoras
Na primeira semana de maio, a Comissão Mista, da Câmara de Deputados, aprovou o relatório do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2017. Esse Projeto tem o objetivo de alterar a Medida Provisória nº 766/2017, relacionado ao Programa de Regularização Tributária (PRT). Mas o que isso tem haver com o seu negócio? O PRT pode […]
