Como é cobrado o ICMS na importação por Santa Catarina?
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual aplicado nas importações e sua alíquotas são diferentes para cada estado. Em Santa Catarina, devido ao benefício fiscal chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) com o código 409 para importação, o importador poderá usufruir da vantagem que o estado oferece não cobrando a […]
Você sabia que é preciso declarar recursos e bens no imposto de renda?
O prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a Receita Federal Brasileira se aproxima (do dia 2 de março ao dia 28 de abril). Por isso é preciso ficar atento as regras para não cair na malha fina. Hoje, uma dessas dicas que a Machado Contabilidade preparou para você, contribuinte, ficar […]
FAQ – Perguntas frequentes sobre as vantagens do TTD 409
Os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina são chamados de Tratamento Tributário Diferenciado – TTD, possuindo códigos de acordo com sua modalidade. O benefício para a importação é chamado de TTD 409. Assim, com este regime especial, o valor cobrado a título de ICMS na importação, deixa de ser exigido em Santa Catarina, e passa a […]
Você está atento aos projetos no Congresso para mudança no Imposto de Renda?
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já prevê algumas mudanças para este ano, como exemplo, a exigência de CPF para dependentes a partir de 12 anos informado por contribuinte em declaração do IR. Porém, alguns Projetos de Lei que estão tramitando no Senado Federal podem mudar futuramente ainda mais esse cenário tentando corrigir […]
Machado Contabilidade atendendo em todos os portos de SC
Nós da Machado Contabilidade temos o conhecimento e experiência nos portos localizados no estado catarinense e em várias operações de importação já realizadas com produtos do segmento siderúrgico, de comércio atacadista e de matérias-primas como plásticos, adubos e fertilizantes. Estamos prontos para atender as particularidades do seu empreendimento nesta operação e localizar o melhor porto […]
Como utilizar o CPOM a seu favor
O Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é uma obrigação acessória que pode prejudicar o seu negócio caso não seja feita de forma correta. Conheça um pouco sobre esse cadastro e saiba o que é preciso para não pagar mais por não tê-lo. Como funciona o CPOM? O CPOM ou CENE, como também é […]
Programa de Regularização Tributária (PRT) é regulamentado pela Receita Federal
Na última quarta-feira (01), a Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017 através da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017. Esta ação estipulou o período Adesão ao PRT que iniciou no dia 01 de fevereiro e irá até o dia 31 de maio deste ano. Além disso, […]
Veja porque o aumento da Taxa de Siscomex pode ser reconhecido como ilegal
Após o reajuste no valor da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para emissão da Declaração de Importação e Adição de Mercadoria, em 2011, ainda se discute o reconhecimento da ilegalidade da alteração do valor pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme o Artigo 3º da Lei 9.716/98, a taxa de utilização do […]
Regime Tributário: Qual é o melhor para minha importação?
Há vários fatores que influenciam diretamente nos custos da importação. São alguns deles: local onde está sediada a empresa importadora, o porto utilizado para o desembaraço aduaneiro, logística e armazenagem. Assim como especificidades do próprio produto. Por isso, o planejamento tributário é essencial para evitar surpresas antes de operacionalizar importação. Nesse panorama, além de considerar […]
Como utilizar o RADAR na sua importação?
Antes de iniciar as operações de importação e exportação, a empresa precisa se certificar que possui todos os requisitos exigidos pelo fisco. O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, mais conhecido como RADAR, é documento fundamental, sem o qual as empresas ficam impossibilitadas de atuar no comércio exterior. O sistema funciona como forma […]
