ROT-ST: Substituição Tributária no ICMS de São Paulo
Através da publicação do Convênio Confaz 67/19, as secretarias fazendárias criaram o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, o ROT-ST, que permite ao contribuinte varejista adotar o Regime, pelo prazo mínimo de 12 meses, no qual renuncia a restituição do ICMS à que teria direito nas operações praticadas com o consumidor final em que […]
ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Informamos que por meio do Decreto nº 7.307/2021 (DOE PR 13/04/2021) o Estado do Paraná promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS acerca do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): A opção pelo regime de tributação poderá ser formalizada a qualquer tempo – anteriormente deveria ser realizada, até o dia 30 de […]
Alterações no regime de Substituição Tributária em Santa Catarina
No final de abril (24), foi publicado o Decreto nº 104/2019, confirmando a informação já veiculada pela Secretaria do Estado da Fazenda – SEF no Correio Circular SEF/DIAT nº 05/2019, acerca da retirada de 8 segmentos do regime de Substituição Tributária. Esta alteração entrou em vigor no dia 01 de maio de 2019, quando não […]
Protocolo 68/2018 exclui Santa Catarina da aplicação de ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Foi publicado no diário oficial de 04/10/2018 Protocolo ICMS 68/2018, que exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária (ICMS-ST, saiba mais clicando aqui) nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A partir de 01/11/2018, com a entrada em vigor do Protocolo ICMS 68/2018, a […]
Santa Catarina retira a substituição tributária de alguns segmentos
O estado de Santa Catarina revogou o regime de substituição tributária para alguns segmentos. Produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico ficam excluídos da sistemática da substituição tributária. Segundo a nova resolução, as mudanças começam a ser implementadas a partir do dia 1 de abril. Elas são válidas para vendas destinadas a […]
Benefício fiscal para Importação por Conta e Ordem
Em Santa Catarina, existem benefícios fiscais chamados Tratamentos Tributários Diferenciados, mais conhecidos como TTDs. Esses TTDs podem trazer vantagens e redução de custos para alguns segmentos de produtos e tipos de operação, quando estas são realizadas no estado catarinense. Você pode ler mais sobre esses benefícios no nosso blog. Neste artigo abordaremos o TTD para Importação […]
Você sabe o que é ICMS/ST?
A complexidade tributária é um tema que sempre gera dúvidas para os administradores. Um bom empreendedor deve conhecer o seu mercado de trabalho e os impostos que nele incidem. Mas na hora de pagar seus impostos, será que você não está pagando mais do que deveria? E o ICMS-ST, você sabe como ele funciona? Imposto […]
Entenda os riscos da classificação errada do CEST
A obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária será exigida a partir do dia 1º de julho de 2017. Foi publicado pelo Confaz o Convênio n° 52/2017 que altera algumas classificações de produtos do CEST. Porém, mesmo assim, o prazo não será modificado. Após esta data, o contribuinte de ICMS que não tenha o código, não […]
Qual a diferença entre CEST e NCM?
Com o novo Código Especificador de Substituição Tributária (CEST), você pode estar com dúvida sobre qual a diferença entre o CEST e o NCM – um código já existente nas Notas Fiscais. A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. […]
8 dicas que você precisa saber sobre o CEST
O que é o CEST? CEST significa Código Especificador de Substituição Tributária e foi instituído pela Cláusula Terceira do Convênio ICMS 92/2015. Assim, todas as empresas do segmento de comércio ou indústria que emitam NF-e ou NFC-e deverão incluir no Documento Fiscal Eletrônico o respectivo código especificador. Ele foi desenvolvido com a finalidade de criar uma sistemática […]
