Produtos sem similar nacional podem utilizar o TTD 409?
“O Senado Federal confeccionou a Resolução nº 13/2012 que tinha como objetivo fixar a alíquota de 4% do ICMS sobre as operações interestaduais de bens e mercadorias importadas do exterior. Através desta resolução, ficou designada a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX como responsável pela edição de uma lista com produtos sem similar nacional sujeitos […]
Quais produtos são abrangidos pelo TTD 409?
O estado de Santa Catarina é notório por prever diversas possibilidades de incentivos fiscais, como o TTD 409. Segundo o Governo do Estado, somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Deste total, aproximadamente 13% correspondem à importação, que atrai diversas empresas para iniciar operações em Santa Catarina. […]
Posso aplicar o TTD 409 para vendas via e-commerce?
Com a expansão tecnológica, o e-commerce apresenta tendência de crescimento mundial. Segundo o Portal eMarketer, o crescimento foi de 24% no mundo todo em 2018, atingindo uma marca de 2,9 bilhões de dólares em vendas. Na América Latina houve o aumento de 17,9% nas vendas online com relação ao mesmo período de 2017. Este cenário […]
Já tenho o TTD 409, o que devo saber para continuar operando?
A concessão de benefícios fiscais pode trazer ganhos tributários à sua empresa, porém, certamente exigirá atenção redobrada quando o assunto for a aplicação das normas estabelecidas para uma apuração fiscal correta. Pensando nisso, a Machado contabilidade preparou este texto para apresentar as principais regras tributárias do TTD 409, onde exige-se atenção dos empresários e contadores […]
Dicas práticas para utilizar o TTD 409 com segurança
Os Tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs são incentivos fiscais oferecidos no Estado de Santa Catarina que, por muitas vezes, acabam sendo de grande interesse dos empresários devido as formas alternativas de recolhimento do ICMS proporcionada, um dos mais usados é o TTD 409. A Machado Contabilidade já esclareceu aqui no blog as principais características do […]
Posso utilizar o TTD 409 para as operações de importação via terrestre?
A Machado Contabilidade já esclareceu aqui no blog que o TTD 409 permite a realização das importações de mercadorias não só via marítima, ficando a critério do empresário escolher o meio que mais beneficia e interessa para o planejamento da sua Empresa. Assim, do mesmo modo que importação aérea, já tratado no blog neste post, […]
Posso utilizar o TTD 409 para as operações de importação aérea?
Os benefícios fiscais para importação oferecidos por Santa Catarina buscam incentivar empresários que desejam estabelecer suas Empresas importadoras no Estado, movimentando assim, os portos, aeroportos e todos os demais serviços que envolvem a cadeia logística das operações de importação. Como o modal marítimo é mais utilizado pelos importadores em Santa Catarina, é muito comum que […]
3 dúvidas muito comuns sobre o TTD 409
Santa Catarina é o terceiro estado no Brasil que mais realiza operações de importação conforme dados publicados no MDIC. Isto ocorre, dentre outros fatores, devido à concessão de regimes especiais, que oferecem várias vantagens tributárias para as importadoras, como é o caso do TTD 409. Como este tema gera muitas dúvidas entre os empresários, a […]
Revogação de Benefícios Fiscais no Estado de Santa Catarina
Foi assinado no dia 28 de dezembro de 2018 o Decreto 1.867/2018 pelo então Governador do Estado, o Sr. Eduardo Pinho Moreira, o qual revogou benefícios fiscais fornecidos a setores específicos da economia brasileira, gerando diretamente um aumento no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. Dúvidas surgiram quanto a essas modificações […]
Obrigações para empresas que tem os Benefícios Fiscais TTD
Os Tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs, como já abordado aqui, é uma espécie de benefícios fiscais, concedidos pelo estado de santa Catarina, para incremento da economia em alguns seguimentos, produtos e operações. Destaca-se nesse cenário o TTD previsto para as empresas comerciais importadoras, que é notadamente vantajoso, com a redução no Imposto sobre Circulação de […]
