Por quanto tempo é necessário guardar documentos do RH?
Todos os dias, as empresas lidam com vários documentos em seu setor de Recursos Humanos (RH). Muitas pessoas já se perguntaram por quanto tempo deveriam guardar algum documento. Afinal, vai ter alguma ocasião em que talvez seja necessário comprovar alguma informação, não é mesmo? Em uma empresa, isso funciona do mesmo modo, com a diferença […]
O que é dissídio salarial?
O dissídio salarial é um complexo de normas e não trata só do aumento do funcionário, mas também da data-base da categoria em que os sindicatos negociam condições de trabalho. Ele é calculado em cima dos índices de inflação, e, dessa forma, é realizado o reajuste dos salários, para que os ganhos do trabalhador não […]
PIS e COFINS incidem no transporte para a Zona Franca de Manaus?
A exportação de mercadorias para a Zona Franca de Manaus é equivalente a uma exportação para o exterior. Por sua vez, a receita decorrente da exportação de mercadorias para o exterior é desonerada da exigência dessas contribuições sociais. Essa imunidade, vale ressaltar, abrange tanto a receita obtida com a venda de mercadorias quanto o seu […]
Antecipação Tributária X Substituição Tributária
A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que ocorra o fato gerador da obrigação tributária, qual seja circulação jurídica da mercadoria (alienação da mercadoria). Isso remete imediatamente à sistemática de substituição tributária em relação às operações subsequentes. E isso porque, nessa espécie de substituição […]
Terceirização X BPO Financeiro
A terceirização e o BPO Financeiro são duas abordagens diferentes para delegar atividades específicas relacionadas às finanças de uma empresa para um prestador de serviços externo. Embora ambos envolvam a transferência de responsabilidades, existem diferenças significativas entre eles. A terceirização refere-se à prática de contratar uma empresa terceirizada para realizar atividades específicas que seriam normalmente […]
TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS (ADC 49)
No último dia 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49), que já havia declarado em 2021 a inconstitucionalidade do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa (matriz e filiais), mas aguardava modulação dos efeitos (a partir de quando será aplicada esta […]
SEFAZ SC: Ato Diat 79/2022
A Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou no dia 20/12/2022 o Ato Diat 79/2022. Com isto, a partir de 01/05/2023 entra em validação o novo campo cBenef a qual devem informar os códigos nas emissões de suas notas fiscais eletrônicas modelos 55 (NF-e) e 65 (NFC-e). A aplicação será para as empresas […]
GEFIS – preenchimento do campo cbenef e do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais
Tendo em vista a quantidade de dúvidas que chegaram à Central de Atendimento Fazendário – CAF, e considerando a necessidade de adequação dos sistemas contábeis às regras de preenchimento das informações nos documentos fiscais e de validação da NF-e/NFC-e, a Diretoria de Administração Tributária informou que o prazo da obrigatoriedade da entrega das informações será […]
Exclusão do ICMS na base PIS e COFINS em documento fiscal (NFe).
Em 12/01/2023 foi editada a Medida Provisória nº 1159/2023 que, em alinhamento normativo com o resto definido no julgamento do Tema 69 pelo STF, determinou a retirada do ICMS da base de cálculo dos débitos de PIS e de COFINS (vendas). Importante destacar que as empresas que já usufruíram da exclusão do ICMS da base […]
