Banco Central estuda criação de nova moeda digital do Brasil
A Agência Brasil divulgou no dia 25 de maio que o Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), no sentido de ser uma extensão da moeda física. O BC anunciou em Brasília as diretrizes para a criação da moeda no país. Segundo o anúncio, a instituição tem promovido discussões internas e […]
Nova Legislação: Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
Publicado no dia 13 de maio no Diário Oficial da União (DOU), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. LEI: Art. 1° Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá […]
ROT-ST: Substituição Tributária no ICMS de São Paulo
Através da publicação do Convênio Confaz 67/19, as secretarias fazendárias criaram o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, o ROT-ST, que permite ao contribuinte varejista adotar o Regime, pelo prazo mínimo de 12 meses, no qual renuncia a restituição do ICMS à que teria direito nas operações praticadas com o consumidor final em que […]
ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Informamos que por meio do Decreto nº 7.307/2021 (DOE PR 13/04/2021) o Estado do Paraná promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS acerca do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): A opção pelo regime de tributação poderá ser formalizada a qualquer tempo – anteriormente deveria ser realizada, até o dia 30 de […]
DC-e e DACE: Entenda o que muda com essas novas declarações
Publicado no último dia 13 de abril o Ajuste SINIEF 05/2021 que Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE. Um documento utilizado para circulação de mercadorias ou bens, nesse sentido similar à Nota Fiscal Eletrônica quanto ao processo de geração, formato, regras de validação etc…, […]
Carne Suína: Santa Catarina bate recorde com exportações
O volume mensal de exportação de Santa Catarina, maior produtor de carne suína do país, acaba de superar outro recorde. Em março, o agronegócio catarinense transportou 55,7 mil toneladas de carne suína com faturamento de 138,4 milhões de dólares, o maior valor desde o início da série histórica de 1997. Os números são divulgados pelo […]
Alíquota de ICMS: Vinhos sofrem alteração no Paraná
No início do mês de abril, foi publicado no site da Secretaria da Fazenda do estado do Paraná a Lei N° 20.531 de 14 de abril de 2021 que estabelece sobre a alteração na alíquota de ICMS para produtos classificados na posição 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Como era […]
Imposto de Importação: Governo zera imposto de 65 produtos para combater a pandemia do COVID
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, temporariamente, o imposto de importação sobre 65 produtos usados no combate ao coronavírus. A decisão inclui medicamentos para alívio da dor, sedação, intubação e respiração artificial, incluindo anestésicos, sedativos, analgésicos e antibióticos. A medida também inclui monitores de […]
Convênio ICMS 26/2021: Reduzido ICMS para insumos agropecuários
O Diário Oficial da União (DOU) publicou em março o Convênio ICMS 26/2021, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas, prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997 e trata da alteração progressiva das respectivas alíquotas até 2024. Aprovado por unanimidade pelos Secretários Financeiros de 26 estados e do Distrito Federal, o […]
Ex-tarifário: Possibilidade de redução de impostos
O Governo Federal brasileiro possibilita uma série de incentivos e benefícios para as empresas que atuam no comércio exterior, seja na importação ou exportação e produtos. Dentre esses incentivos/benefícios, também conhecidos como regimes aduaneiros especiais, encontra-se o Ex-tarifário, cuja aplicação possibilita ao importador reduzir a alíquota do Imposto de Importação (II) até zero. Mas quais […]
