Governador decreta nova redução do ICMS
O governador Eduardo Pinho Moreira assinou nesta terça-feira (15) o decreto de uma nova redução do ICMS, a alíquota passa para 12% no setor atacadista, menos de uma semana depois da Medida Provisória 220, ter sido vetada na Assembleia Legislativa (Alesc). O ato ocorreu durante uma reunião com empresários do setor no centro comercial, mas […]
Estado de Santa Catarina reduz ICMS para as indústria e setor atacadista
O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite da última quarta-feira uma medida provisória que reduz o Imposto de circulação de mercadorias da indústria e do setor atacadista. Com o intuito de aumentar a competitividade do comércio, o estado de Santa Catarina reduziu o ICMS de 17% para 12%, nas mercadorias destinadas a contribuintes para […]
Camex altera imposto de importação de bens de Capital e de Informática e telecomunicação
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União duas resoluções, nº 14 e nº 15, que alteram as tarifas tributárias de bens de capital e de informática e telecomunicação. Essas resoluções reduzem para 0% as alíquotas do imposto de importação sobre esses produtos. As reduções tarifárias já entraram em vigor, mas são […]
Convênio aprovado aborda sobre remissão de créditos tributários decorrente de benefícios fiscais
No final do ano passado, foi aprovado pelo Confaz o Convênio ICMS nº 190/2017 que regulamenta a Lei Complementar 160/2017. Para quem não lembra do nosso artigo sobre a Lei Complementar 160, ela aborda sobre a Segurança Fiscal entre estados quando há aplicação de benefícios fiscais, minimizando assim a chamada “Guerra Fiscal”. Essa lei já […]
Mudanças tributárias para 2018: conheça nova alteração no ICMS-ST
Em virtude de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (2), parte da alteração no ICMS trazida pelo Convênio 52/2017 foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia. A suspensão se dá devido a mudança poder criar uma dupla incidência deste imposto. Porém, essa suspensão é temporária e pode sofrer mais alterações, pois ainda […]
Quais os tributos que incidem na importação de produtos?
Durante o planejamento da operação de importação, é importante que o importador iniciante tenha um conhecimento básico tributário sobre o processo para não traçar uma estratégia mais cara e onerosa. Por isso, a Machado Contabilidade preparou um material explicando basicamente quais são os principais tributos que você terá que pagar ao fazer operações deste tipo. […]
Governo de Santa Catarina divulga parcelamento de débitos de ICMS
Amanhã (7), inicia o período de adesão ao novo Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais. O Governo do Estado de Santa Catarina divulgou na última sexta-feira (1) um novo parcelamento regulamentado pela Medida Provisória nº 216. Ele será válido apenas para débitos de ICMS, para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro. As modalidades […]
O ICMS irá acabar?
No dia 22 de agosto foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta um novo modelo de Reforma Tributária. Será que o ICMS irá acabar? Como você pode ler em um dos nossos artigos, havia uma negociação entre parlamentares para uma reforma focada nos […]
TJSP afasta penalidade de quem reduz ICMS do Estado sem convênio
No início do mês de março deste ano, o Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) se posicionou a favor do contribuinte que obtém vantagem fiscal, que não seja isenção ou não incidência, em Estados-membros, sem firmar prévio convênio interestadual. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos secretários estaduais da Fazenda ou […]
Como é cobrado o ICMS na importação por Santa Catarina?
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual aplicado nas importações e sua alíquotas são diferentes para cada estado. Em Santa Catarina, devido ao benefício fiscal chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) com o código 409 para importação, o importador poderá usufruir da vantagem que o estado oferece não cobrando a […]
